Política de Privacidade

Última atualização: 11 de novembro de 2025

1. Informações Gerais

Controlador de Dados:
BRAZ-PETRO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
CNPJ: 13.210.937/0001-33
Endereço: Rua José Rabelo de Souza, 537, Alto do Córrego, Paracatu/MG - CEP: 38.600-001
E-mail: alffacope@yahoo.com.br
Telefone: (62) 99701-8912

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você:

• Visita nosso site
• Utiliza nossos serviços no posto de combustível
• Interage conosco via WhatsApp Business
• Entra em contato por telefone ou e-mail
• Cadastra-se em programas de fidelidade ou promoções
• Realiza compras de combustíveis, produtos ou serviços

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

Coletamos os seguintes dados quando você os fornece voluntariamente:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF ou CNPJ, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: Endereço residencial ou comercial, e-mail, telefone fixo, celular
• Dados de Veículo: Placa, marca, modelo, ano, quilometragem (para serviços automotivos)
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito/débito (processadas por terceiros certificados PCI-DSS)
• Dados Comerciais: Informações de nota fiscal, histórico de compras, preferências de produtos
• Dados de Comunicação: Mensagens enviadas via WhatsApp, e-mail, formulário de contato ou telefone

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nosso site, podemos coletar automaticamente:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo, resolução de tela, idioma preferido
• Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo para melhorar a experiência de navegação
• Geolocalização: Localização aproximada (apenas com seu consentimento explícito)

2.3. Dados de WhatsApp Business

Quando você nos contata via WhatsApp Business, coletamos:

• Número de telefone
• Nome de perfil do WhatsApp
• Foto de perfil (se disponível publicamente)
• Histórico de conversas e mensagens trocadas
• Horário e data das interações
• Status de leitura e entrega de mensagens
• Arquivos, imagens ou documentos compartilhados

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação de Serviços

• Processar e concluir transações de venda de combustíveis, produtos e serviços
• Emitir notas fiscais e documentos fiscais
• Fornecer suporte e atendimento ao cliente
• Gerenciar programas de fidelidade e benefícios
• Realizar manutenções e serviços automotivos contratados

3.2. Comunicação e Marketing

• Responder a dúvidas, solicitações e reclamações
• Enviar comunicações sobre produtos, serviços, promoções e novidades
• Realizar pesquisas de satisfação e qualidade
• Enviar mensagens via WhatsApp Business (com seu consentimento)
• Informar sobre mudanças em nossos serviços ou políticas

3.3. Melhorias e Personalização

• Analisar padrões de consumo e preferências
• Personalizar ofertas e recomendações de produtos
• Melhorar a experiência do usuário em nosso site
• Desenvolver novos produtos e serviços

3.4. Segurança e Prevenção de Fraudes

• Prevenir, detectar e investigar atividades fraudulentas ou ilegais
• Proteger a segurança de nossos sistemas e instalações
• Monitorar câmeras de segurança no estabelecimento
• Verificar identidade em transações de alto valor

3.5. Cumprimento de Obrigações Legais

• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias
• Atender a solicitações de autoridades governamentais e judiciais
• Manter registros exigidos pela ANP (Agência Nacional do Petróleo)
• Cumprir normas do Código de Defesa do Consumidor

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você nos autoriza expressamente a tratar seus dados para finalidades específicas (ex: receber ofertas por WhatsApp)
• Execução de Contrato: Para cumprir obrigações contratuais relacionadas à compra de produtos e serviços
• Obrigação Legal: Para cumprir obrigações fiscais, regulatórias e legais
• Legítimo Interesse: Para proteção ao crédito, prevenção de fraudes, segurança patrimonial
• Exercício Regular de Direitos: Para defender direitos em processos judiciais ou administrativos

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

5.1. Prestadores de Serviços

• Processadores de Pagamento: Para processar transações com cartão de crédito/débito
• Serviços de Nuvem: Para armazenamento seguro de dados
• Plataforma WhatsApp Business: Meta Platforms, Inc. (conforme políticas da Meta)
• Empresas de Marketing: Para envio de comunicações (apenas com seu consentimento)
• Sistemas de Gestão: ERPs e softwares de gestão empresarial

5.2. Obrigações Legais

• Autoridades governamentais (Receita Federal, ANP, Polícia Federal)
• Órgãos de defesa do consumidor (Procon)
• Poder Judiciário e Ministério Público
• Órgãos de controle e fiscalização

5.3. Parceiros Comerciais

• Distribuidoras de combustíveis (Petrobras, Ipiranga, Shell, etc.)
• Administradoras de cartões de crédito
• Empresas de programa de fidelidade

6. WhatsApp Business e Meta Platforms

6.1. Uso do WhatsApp Business

Utilizamos o WhatsApp Business API oficial da Meta Platforms, Inc. para comunicação com nossos clientes. Ao nos contactar via WhatsApp, você concorda com:

• O compartilhamento de seus dados com a Meta Platforms conforme Política de Privacidade do WhatsApp Business
• O armazenamento de conversas em servidores da Meta (com criptografia de ponta a ponta)
• O recebimento de mensagens automáticas e respostas rápidas
• O uso de chatbots para atendimento inicial

6.2. Tipos de Mensagens via WhatsApp

Podemos enviar os seguintes tipos de mensagens via WhatsApp:

• Mensagens Transacionais: Confirmações de compra, atualizações de serviço, lembretes
• Mensagens de Atendimento: Respostas a suas dúvidas e solicitações
• Mensagens Promocionais: Ofertas e promoções (apenas com seu consentimento prévio)
• Mensagens Informativas: Avisos importantes sobre nossos serviços

6.3. Seus Direitos no WhatsApp

Você pode a qualquer momento:

• Optar por não receber mensagens promocionais (opt-out) enviando "PARAR" ou "CANCELAR"
• Bloquear nosso número de WhatsApp Business
• Solicitar a exclusão de suas conversas de nossos registros
• Retirar seu consentimento para uso de dados via WhatsApp

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

7.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles nos ajudam a melhorar sua experiência de navegação.

7.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas
• Cookies de Marketing: Utilizados para exibir anúncios relevantes (apenas com consentimento)

7.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do site.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida:

8.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Backups regulares e redundância de dados
• Autenticação de múltiplos fatores para acesso administrativo
• Monitoramento contínuo de segurança
• Sistemas de prevenção de fraudes

8.2. Medidas Organizacionais

• Controle de acesso restrito aos dados (apenas funcionários autorizados)
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Políticas internas de segurança da informação
• Acordos de confidencialidade com funcionários e parceiros
• Auditorias periódicas de segurança
• Plano de resposta a incidentes de segurança

8.3. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei:

• Dados Transacionais: 5 anos (prazo legal contábil e fiscal)
• Dados de Marketing: Até a revogação do consentimento
• Conversas WhatsApp: 6 meses após a última interação
• Imagens de CFTV: 30 dias (salvo investigações em andamento)
• Dados de Navegação: 12 meses

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

9.1. Direito de Acesso

Você pode solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados e acessar os dados que mantemos sobre você.

9.2. Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

9.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

9.4. Direito à Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

9.5. Direito de Eliminação

Você pode solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

9.6. Direito de Informação

Você pode solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

9.7. Direito de Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa.

9.8. Direito de Oposição

Você pode se opor ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse.

9.9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através de:

• E-mail: alffacope@yahoo.com.br
• Telefone: (38) 3671-1401
• WhatsApp: (38) 3671-1401
• Presencialmente: Rua José Rabelo de Souza, 537, Alto do Córrego, Paracatu/MG

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias se justificado.

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente quando:

• Utilizamos serviços de nuvem internacionais (AWS, Google Cloud, Microsoft Azure)
• Processamos pagamentos via operadoras internacionais de cartão
• Utilizamos WhatsApp Business (servidores da Meta nos EUA e outros países)

Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra apenas para países ou empresas que ofereçam grau de proteção de dados adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD.

11. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem autorização, excluiremos essas informações imediatamente.

12. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, nos comprometemos a:

• Comunicar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo adequado
• Notificar os titulares afetados sobre o incidente
• Informar as medidas técnicas e de segurança utilizadas
• Descrever os riscos relacionados ao incidente
• Indicar as medidas que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou outros fatores. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Aviso destacado em nosso site
• E-mail para o endereço cadastrado
• Mensagem via WhatsApp
• Aviso em nosso estabelecimento físico

Recomendamos que você revise esta política regularmente. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.

14. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Fica eleito o foro da comarca de Paracatu/MG para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta política.

15. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e exercício de direitos, você pode contatar nosso canal de privacidade:

E-mail de Privacidade: alffacope@yahoo.com.br (Assunto: LGPD - Proteção de Dados)
Telefone: (38) 3671-1401
Endereço: Rua José Rabelo de Souza, 537, Alto do Córrego, Paracatu/MG - CEP: 38.600-001

16. Contato com a ANPD

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações:

Site: www.gov.br/anpd
Endereço: Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar - Brasília/DF - CEP: 70.308-200

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